Termina em 31 de março o prazo para que contribuintes possam aderir ao programa de Refinanciamento Fiscal (Refis) 2022, com descontos que podem chegar a 100% em multas e juros. Até esta quinta-feira (3/2), cerca de 900 munícipes que estavam com débitos tributários e não tributários junto ao município, em razão de fatos geradores ocorridos até 30 de novembro de 2021, já acessaram o endereço eletrônico http://sefaz.camacari.ba.gov.br/portal/index.php, da Secretaria da Fazenda (Sefaz), e regularizaram sua situação fiscal junto ao órgão.
A adesão ao Refis começou no dia 17 de janeiro, e para realizá-la basta seguir o passo a passo que se apresenta ao clicar o banner que está disponível no site. As últimas etapas do processo compreendem a emissão e consequente pagamento do boleto pelo contribuinte, o que concretiza sua adesão ao refinanciamento.
Quem aderir ao pagamento em parcela única tem direito a 100% de desconto sobre o valor da multa e juros de mora. Aqueles que quitarem seus débitos dentro de um ano, dividindo-o em até 12 parcelas mensais, terão desconto de 75%. Para os que optarem por dividir acima de 12 vezes, e em até 18 parcelas, a dedução é de 60%. E para pagamentos acima de 18 e até 24 parcelas, a redução concedida é de 50%.
Para qualquer orientação que o contribuinte sinta necessidade, a Sefaz está disponível para atendimento virtual pelo Call Center, por meio do telefone (71) 2886-1345 ou através do WhatsApp (71) 98796-9856, com atendimento exclusivo via mensagem, ambos de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. O atendimento presencial permanece indisponível em função dos índices altos e crescentes de casos da Covid-19 e da Influenza H3N2.
Ascom Camaçari.