Arquivo de Arcabouço Fiscal

Senado começa a analisar novo arcabouço fiscal esta semana

29 de maio de 2023

O Senado Federal começa, nesta semana, a analisar o projeto de lei complementar do novo arcabouço fiscal (PLP 93/2023), aprovado na última quarta-feira (24) pela Câmara dos Deputados. O texto prevê um conjunto de medidas, regras

Novo arcabouço fiscal torna contingenciamentos facultativos

19 de abril de 2023

Instrumento tradicionalmente usado para adequar o Orçamento às metas fiscais, o contingenciamento (bloqueio) de gastos deixará de ser obrigatório com o novo arcabouço fiscal, cujo projeto de lei complementar foi enviado nesta terça-feira (18) ao Congresso. O

LDO condiciona R$ 172 bi acima do teto à aprovação do arcabouço

15 de abril de 2023

Enviado nesta sexta-feira (14) ao Congresso Nacional, o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024, que estabelece regras e parâmetros para o Orçamento do ano seguinte, reserva R$ 172 bilhões acima do teto

Economistas também questionam caráter pró-cíclico das novas regras

Aumento de receitas é principal desafio do novo arcabouço fiscal

3 de abril de 2023

Anunciada pelo governo como uma ferramenta que estabilizará as contas públicas no médio prazo, o novo arcabouço fiscal tem como principal âncora a limitação do crescimento das despesas a 70% da variação da recita dos 12