Renovação de alvará para transporte escolar começa nesta segunda

Renovação de alvará de transporte escolar
O procedimento segue até o dia 31 de março.

A partir desta segunda-feira (27/2) inicia a abertura de processos para renovação de alvará para exploração do Sistema de Transporte Especial de Escolar (STEE) de Camaçari. O procedimento segue até o dia 31 de março, de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h30, na Superintendência de Trânsito e Transporte Público (STT).

Para a renovação de alvará são necessários os seguintes documentos: requerimento (disponível no setor de Protocolo da STT); certidão negativa de Ações Criminais do 1º grau (TJ/BA); documento de identificação do veículo (CRLV) 2022/2023; Carteira Nacional de Habilitação (categoria D) com atividade remunerada; certificado de tacógrafo e Ibametro (GNV), no que couber; atestado de antecedentes criminais (SSP/BA); curso especializado para a condução de Escolares, conforme regulamentação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

Após recepção e análise dos processos pela Gerência de Transportes Individual e Especial (GERIN), e constatado o preenchimento de todos os requisitos, o permissionário estará autorizado a realizar a vistoria veicular. Esta que ocorrerá no mesmo período e horário da abertura dos processos, no pátio da STT, que está localizada na Rod. 512, Loteamento Espaço Alfa, Jardim Limoeiro, s/n.

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