Com o objetivo de garantir o exercício da cidadania, a Prefeitura de Camaçari disponibilizou a Consulta Pública Eletrônica para envio de propostas para a construção do Projeto de Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2024. As contribuições podem ser feitas até 21 de abril, através do banner no site institucional ou deste link.
É através da consulta pública que os cidadãos podem opinar sobre as áreas mais carentes do município e as que devem ser priorizadas, além de sugerir propostas e onde a gestão deve concentrar os esforços. Para participar, é preciso indicar nome e endereço completos, área em que reside (se sede ou costa) e, caso possua, informar e-mail e telefone/WhatsApp.
No quesito das áreas que precisam ser priorizadas, são indicados os seguintes campos: cultura, educação, saneamento, agricultura, emprego e renda, esporte e lazer, infraestrutura, meio ambiente, saúde ou turismo. Já para fazer uma proposta, o cidadão deverá indicar a área em que o tema de sua proposta se insere, descrevê-la e, por fim, indicar as principais ações de governo que, no seu ponto de vista, deverão concentrar esforços da gestão municipal em 2024.
Em seu conjunto, os campos do formulário fornecerão elementos para a composição do projeto de lei da LDO 2024, que tem atualização a cada 12 meses. O Edital de Consulta Pública, que dispõe sobre a disponibilidade do instrumento de gestão participativa, como previsto em legislações específicas, foi publicado no 2º caderno do Diário Oficial do Município n.º 2.110 de 16 de março e o conteúdo pode ser conferido na íntegra aqui.
