Com o objetivo de preservar os ecossistemas naturais relevantes ao município, o prefeito Elinaldo Araújo sancionou, nesta quarta-feira (12/1), a Lei 1710/22 que dispõe sobre o Parque Natural Municipal das Dunas de Abrantes e Jauá, na costa de Camaçari.
A implantação e operação do parque serão realizadas com base na Legislação Federal, Estadual Municipal, no Plano de Manejo e na Legislação Orçamentária do município, já a administração do equipamento será de responsabilidade da Secretaria do Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente (Sedur).
Durante o ato de assinatura da lei, o chefe do executivo falou sobre a questão da preservação do meio ambiente no município, o que tem sido foco da gestão com diversas ações realizadas pela equipe da Sedur e o Parque das Dunas faz parte disso. A proteção do meio ambiente e a preservação dos biomas é obrigação do Poder Público e cabe à coletividade o dever de defender e preservar o meio ambiente para as presentes e futuras gerações. Para assegurar a efetividade desse direito é que estou assinando hoje a lei que ampara a implantação do Parque das Dunas”, destacou.
Na oportunidade, o prefeito lembrou o quanto o município já perdeu com as ocupações irregulares na área da poligonal onde será implantado o parque ao longo dos anos. “Estou assinando a lei para que a Sedur possa seguir com o projeto de execução, para que muito em breve esse equipamento seja realidade para os moradores de Camaçari”, concluiu.
Na ocasião, o prefeito fez questão ainda de pontuar o avanço da pasta e dizer que tem muita confiança no trabalho desempenhado pela secretária Andréa Montenegro à frente da pasta.
Para a gestora da Sedur, Andréa Montenegro, a assinatura marca um novo momento para Camaçari. “Estou muito feliz em iniciar 2022 dessa forma. A assinatura para implantação do parque é um sonho antigo da população de Vila de Abrantes. Eu que na minha infância brinquei muito naquelas dunas, me sinto muito honrada”, ressaltou a secretária.
No Parque das Dunas poderão ser realizadas pesquisas científicas, recuperação de áreas degradadas, o desenvolvimento de atividades de educação e interpretação ambiental, de recreação em contato com a natureza e culturais. A partir da assinatura da lei a Prefeitura de Camaçari poderá buscar a colaboração de instituições públicas ou privadas, municipais, estaduais, federais ou internacionais, visando a efetiva implantação e manejo do parque.
Presente no ato de assinatura, o vice-prefeito José Tude, falou que pela primeira vez em Camaçari ele via uma intervenção como essa tomar forma. “A Sedur tem feito coisas simples, mas com grande significado para a população. Essa assinatura é mais um marco para a nossa gestão. Após 46 anos de luta, o Parque das Dunas acontecerá de fato”, comemorou.
O ato de assinatura aconteceu na sala de reunião da Secretaria de Governo (Segov) e contou ainda com as presenças do deputado federal, Paulo Azi, o secretário de Governo, José Gama Neves, além do vereador Gilvan Souza. Também estiveram presentes a engenheira ambiental da Sedur, Milai Rodrigues e a primeira-dama do município, Ivana Paula.