Cumprindo agenda municipalista em Brasília, o prefeito de Camaçari, Elinaldo Araújo, participou, na manhã desta terça-feira (10/8), de uma reunião do conselho político da Confederação Nacional do Municípios (CNM). Participaram do encontro, representantes de associações de municípios de todo país, o presidente do Senado, Rodrigues Pacheco, além de parlamentares convidados. Elinaldo, juntamente com os prefeitos Marcão Cardoso, de Santana, Carlinhos Matos, de Riachão do Jacuípe, Moema Gramacho, de Lauro de Freitas, e Pedro Cardoso, de Lagoa Real, representaram a União dos Municípios da Bahia (UPB).
“É urgente o apoio da União para garantir recursos nesse momento pós-pandemia que se aproxima. Precisamos também do apoio no congresso para sensibilizar o reforço no FPM [Fundo de Participação dos Municípios], e também a não obrigatoriedade do cumprimento do mínimo constitucional de 25% de investimento na educação durante a pandemia, já que o nosso investimento prioritário foi com a saúde, entre outras necessidades regionais”, afirmou o chefe do Poder Executivo Municipal.
O presidente do senado, Rodrigo Pacheco, se posicionou sobre a importância da pauta municipalista. “Precisamos garantir que os municípios tenham autonomia para gerir e levar bem-estar para as pessoas, e a organização das associações tem sido fundamental para a conquista das causas municipalistas. São muitas conquistas acumuladas para os municípios nos últimos anos, a bandeira municipalista é uma bandeira que deve ser defendida”, afirmou Pacheco.
Para finalizar, o presidente do Senado tratou dos limites constitucionais de gastos na saúde e educação, “Estamos no período de excepcionalidade por conta da pandemia, essa é uma pauta sensível ao Senado, que entende a solicitação dos municípios”, concluiu.
Para o Presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, é necessário que a União indique os recursos para programas federais geridos pelos municípios, além de recursos para pagamento dos tetos salariais determinados pelo Executivo Federal. “O que acontece hoje é que os municípios não têm recursos para manter os programas com recursos próprios, nem como custear os tetos salariais determinados pela União, precisamos de apoio para custear essas despesas”, concluiu o gestor da CMN.
A pauta prioritária dos municípios inclui cinco pontos principais : a redução da alíquota Patronal do INSS das prefeituras; o parcelamento da dívida previdenciária, em 240 meses; a aprovação de 1% a mais no percentual destinado ao FPM; a prorrogação da implantação do sistema digital de obrigações previdenciárias e trabalhistas, denominado eSocial; merenda escolar e a não obrigatoriedade do cumprimento do mínimo constitucional de 25% de investimento na educação durante a pandemia, em que as escolas estiveram fechadas, entre outras necessidades regionais.
