O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou nesta quinta-feira (25), por maioria de votos (5), provimento ao recurso interposto pelo vereador Val Estilos (Republicanos), mantendo assim a decisão que cassou seu mandato eletivo por abuso de poder econômico e político, praticado nas eleições municipais de 2020. Com a decisão, o agora ex-vereador ficará inelegível por oito anos, além de ter de pagar multa de 10 mil ufirs.
Val estilos foi condenado pela exploração, de forma eleitoreira, de serviços gratuitos fornecidos pela AFAB – Associação de Apoio à Família e ao Meio Ambiente. Ficou destacado que a utilização e a exploração social da AFAB, ainda que atividade lícita, não pode ser desvirtuada para beneficiar uma candidatura única, sob pena de estabelecer desigualdades entre os candidatos que não detém do mesmo artifício.
Acompanharam o ministro Carlos Hornach, relator do caso no TSE, a ministra Carmen Lúcia e os ministros Benedito Gonçalves, Nunes Marques e Alexandre de Moraes. Divergiram do relator o ministro Raul Araujo e a ministra Maria Claudia Bucchianeri.
Por Redação
