A Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) aprovou por unanimidade o Projeto de Emenda Constitucional (PEC) 168/2023, do Executivo, que cria a Polícia Penal baiana, nesta terça-feira (23), durante sessão ordinária.
Relatado pela deputada Maria del Carmen (PT), o texto atende o estabelecido pela Emenda Constitucional 104/2019, que reconhece a Polícia Penal como uma instituição das linhas estatais de defesa social no sistema penitenciário dos estados, União e Distrito Federal.
Aprovada por unanimidade em dois turnos, a matéria prevê que a referida polícia seja responsável pela segurança dos estabelecimentos penais e terá cargos preenchidos por concurso público e pela transformação dos atuais cargos de agentes penitenciários.
Os agentes penitenciários, presentes na sessão, comemoraram a aprovação da PEC. A Bahia era o único estado da federação que não tinha a Polícia Penal institucionalizada.
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Por Bruna Calazans