Por Redação
O Senado Federal aprovou, nesta quinta-feira (1º), o projeto de lei (PL) 1085/23, de autoria do governo federal, que dispõe sobre igualdade salarial e remuneração entre homens e mulheres. O texto aprovado segue para sanção presidencial.
O PL foi uma das promessas de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). De acordo com o texto, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), homens e mulheres que exercem a mesma função deverão receber, obrigatoriamente, o mesmo salário.
Além disso, o projeto estipula que, em casos de discriminação comprovada de gênero, raça ou etnia, além das diferenças salariais devidas, haverá pagamento de multa cujo valor será equivalente ao maior salário pago pelo empregador, multiplicado por dez vezes, elevado em 100% em caso de reincidência.