Durante o retorno dos trabalhos legislativos, realizado nesta quinta-feira (03/08), o líder do governo na Câmara de Camaçari, Júnior Borges (UNIÃO), realizou uma indicação para a Prefeitura que realizasse o processo de escrituras para os moradores do Alto da Bela Vista, localizado em Jauá.
De acordo com o vereador, o pedido veio a partir da sua caminhada, durante o recesso legislativo. “Durante o recesso estivemos trabalhando, percorrendo diversas localidades da sede e da costa e os moradores daquela região fizeram este pedido de regularização fundiária, para que eles possam ter enfim seu papel passado”, disse Júnior Borges.
A indicação nº 552/2023 pede que o Executivo Municipal proceda aos processos de regularização fundiária e toma como base a Lei Federal 13.465/2017, que dispõe sobre a regularização dos imóveis em âmbitos rurais e urbanos e a Lei Municipal 1.596/2019, referente ao programa Papel Passado.
