Por Redação
Mais uma etapa para execução da Lei Paulo Gustavo (LPG) para Camaçari foi concluída. O plano de ação do município, que requer o repasse de R$ 2.485.783,59, foi autorizado pelo Ministério da Cultura, podendo ser acessado na plataforma Transferegov, disponível pelo link.
De acordo com as metas, 52,98% dos recursos, que corresponde a R$ 1.316.968,15, serão destinados ao apoio às produções audiovisuais; 12,11% (R$ 301.028,39) para suporte às salas de cinema; 6,08% (R$ 151.135,64) à formação, qualificação e difusão; e 28,83% (R$ 716.651,41) às demais áreas da cultura. Os próximos passos da implementação são o repasse orçamentário pelo Governo Federal aos municípios, adequação orçamentária e realização de editais.
A aplicação da LPG em Camaçari está sendo tema de ampla agenda da Secretaria da Cultura (Secult), a fim que a construção seja feita de forma democrática, com participação da sociedade civil. Para tanto, já foram promovidas audiências públicas na sede, em Vila de Abrantes e Barra do Pojuca; reunião com o Conselho Municipal de Cultura; além de lives no canal do YouTube da TV Camaçari Cultura.
O público pode enviar sugestões de editais para a aplicação da lei no município através da página da LPG no portal da Secult. No endereço eletrônico também é possível encontrar informações sobre a legislação, sendo periodicamente atualizadas conforme seus desdobramentos.
A Lei complementar n.° 19, de 8 de julho de 2022, batizada de Lei Paulo Gustavo, foi criada a fim de ofertar apoio financeiro da União aos estados, Distrito Federal e municípios, para garantir ações emergenciais direcionadas ao setor cultural e o enfrentamento das consequências sociais e econômicas no segmento, decorrentes de calamidades públicas ou pandemias, em especial a pandemia da Covid-19.