A primeira audiência para debater a revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU), e dos códigos Urbanístico, Ambiental e de Obras do município, aconteceu na tarde desta segunda-feira (15), na Câmara Municipal de Camaçari. Esse é o primeiro encontro aberto com representantes do Executivo, Legislativo e da sociedade civil para debater o tema.
A atividade, que faz parte do cronograma do plano elaborado e executado pela Secretaria do Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente (Sedur), foi marcada por manifestações do público, com cartazes e gritos que interromperam em diversos momentos a apresentação da equipe técnica da pasta e do consórcio responsável pelo assessoramento técnico.
“Esse processo é tão democrático, que as manifestações acaloradas também fazem parte dos trabalhos do PDDU e ninguém aqui precisa se calar. Nós iremos elaborar uma revisão de PDDU tendo essa participação”, disse a titular da Sedur e presidente da Comissão Executiva de revisão e elaboração do PDDU, Andréa Montenegro.
Os atrasos para a cidade ocasionados pela versão ultrapassada do plano diretor foi o foco do discurso do vice-prefeito Tude. “Esse PDDU, meus amigos, está desde 2008 necessitando ser revisado. Foi no governo dos nossos opositores. E vejam quanto atraso esse PDDU trouxe para Camaçari”, afirmou. “Não adianta vocês gritarem, não adianta vocês falarem, porque o PDDU vai ser revisado. O PDDU vai ser revisado, vocês queiram ou não”, acrescentou após ter sua fala interrompida.
A urbanista, Juliana Paes, ex-secretária de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente de Camaçari (2017-2020), e atual assessora técnica no gabinete do vice-governador, Geraldo Junior (MDB), esteve ao lado dos vereadores de oposição, Tagner (PT), Dentinho (PT) e Vavau (PSB), questionando o formato da audiência, com o argumento de que não seguiu o rito do regimento. “Isso aqui não é uma sessão da Câmara. Isso daqui é uma iniciativa e uma obrigação do Executivo municipal”, argumentou.
O clima se intensificou durante a abertura para fala dos inscritos e a Polícia Militar foi acionada para tentar conter a situação. “O regimento do PDDU não está sendo cumprido, isso é uma audiência pública e não uma audiência da Câmara de Vereadores. Se você for ver todo o formato, os vereadores estão sentados na bancada, não há participação popular”, questionou Jaqueline de Andrade, que acompanhou a audiência no plenário.
O Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) é o instrumento legal que aponta as diretrizes de desenvolvimento e expansão urbana do município, que deve ser elaborado com a participação da sociedade e tem previsão de revisão a cada 10 anos.
PDDU 2023
As próximas audiências públicas estão previstas para os dias 17 e 19 de maio, em Vila de Abrantes e Monte Gordo respectivamente. Ao todo, serão realizadas 12 audiências na sede, em Abrantes e Monte Gordo. Em seguida serão realizadas 18 oficinas de participação popular e 6 fóruns temáticos.
O cronograma do primeiro ciclo de oficinas de participação popular de 2023 foi disponibilizado pela Sedur no Diário Oficial do Município (DOM) n.º 2147/2023, do dia 12 de maio.
Contribuições deverão ser encaminhadas ao e-mail: contato.pdducamacari@camacari.ba.gov.br ou pelo formulário disponível no Portal do PDDU.
Por Bruna Calazans