Por Redação
A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) aprovou, nesta terça-feira (20), os últimos projetos antes do recesso de São João, que acontece durante o mês de julho. Durante a sessão, os deputados votaram, em segundo turno, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), matéria condicionante para que os parlamentares pudessem entrar de férias.
A receita total projetada na LDO é no valor de R$70 bilhões. Esse valor pode ser revisto, porém não pode ultrapassar, de acordo com a necessidade da Lei Orçamentária Anual (LOA). Essa segunda norma detalha mais especificamente os gastos do governo em 2024, e ainda será enviada para análise da Casa Legislativa.
Ainda foi aprovado, por unanimidade, o projeto de lei, de autoria do Executivo, com o objetivo criar o Consórcio Interestadual do Clima, unindo os estados da Bahia, Acre, Alagoas, Amapá, Espírito Santo e Tocantins, para agir diante dos impactos ambientais e sociais das atividades econômicas.
Outro projeto aprovado, também de autoria do Executivo, foi o que trata do remanejamento da quantidade de cargos de auditor fiscal e de agente de tributos estaduais. Ainda foram aprovados a criação do Conselho Estadual de Segurança Pública e um projeto de resolução que altera o prazo de recebimento da verba indenizatória prevista aos deputados.
Por falta de acordo, propostas de concessão de títulos e comendas não foram votadas e só serão apreciadas após o recesso de São João.
