A Superintendência de Trânsito e Transporte Público (STT) de Camaçari publicou o Edital de Chamamento Público n.º 003/2023, no Diário Oficial n.º 2147 desta segunda-feira (15), a fim de publicizar a realização de credenciamento para permissão, a título precário, da exploração do serviço público de transporte complementar de passageiros, conforme condições constantes no documento disponível no Portal de Compras. A sessão pública para credenciamento dos interessados acontece em 5 de junho, no auditório da Secretaria do Governo (Segov).
De acordo com especificações descritas no documento, a medida tem como objetivo, garantir a prestação do serviço em condições adequadas em quantidade e qualidade, com regularidade, segurança e confiabilidade para seus usuários, bem como atender às recomendações do Ministério Público no bojo dos Inquéritos Civis 590.9.326402/2022 e 590.9.451241 em trâmite na 11ª Promotoria de Justiça de Camaçari; bem como, afastar o risco real e concreto de uma possível paralisação da operação das linhas do transporte público coletivo, que servem a inúmeros bairros e localidades.
O diretor-superintendente do órgão, Helder Almeida, esclareceu que o chamamento é mais uma fase da implantação do novo sistema no município. “Este procedimento vale para transporte complementar, que será realizado por meio de vans, micro-ônibus, ou outros modelos compatíveis”, comentou o gestor da STT, que ainda acrescentou, “em grandes cidades existe o transporte principal coletivo urbano, realizado por ônibus, e existem os trechos que são atendidos pelo transporte complementar, onde os veículos menores fazem a apanha dos usuários”.
Identificação do objeto, Condições de participação, Impossibilidade de participação, Credenciamento de representante, são alguns dos itens apresentados no novo edital, que também orienta os candidatos sobre documentos relativos à regularidade fiscal e trabalhista, prazos, entre outros. “Muita gente vai poder participar. Quem tiver seu micro-ônibus ou veículos correlatos, pode se apresentar através de pequena empresa ou empresa do Simples Nacional, desde que tenha CNPJ”, pontuou.
Considerando as diversas linhas de tráfego que fazem a ligação da sede do município com localidades mais afastadas do Centro da cidade e arredores, a expectativa é que dezenas de pessoas sejam beneficiadas com a oportunidade, inclusive aquelas que atualmente prestam o serviço de forma irregular. “É importante dizer, que os permissionários não só vão contribuir com a cidade, mas terão a oportunidade de manter a sua atividade principal, que é o transporte de passageiros”, ratificou Helder Almeida.
Por Redação
